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Atestado ou Declaração de Pobreza

Está querendo saber mais sobre Como Tirar Atestado ou Declaração de Pobreza? Confira neste artigo todas as informações sobre como tirar atestado ou declaração de pobreza.

O atestado ou declaração de pobreza consiste em um documento que certifica que a pessoa não possui condições financeiras de pagar os custos de determinada taxa. Caso a gratuidade não seja concedida, as pessoas podem procurar a Corregedoria de Justiça.

Dessa forma, as pessoas que não tem dinheiro para pagar taxas de processos na Justiça, serviços realizados em cartórios, advogado, poderão preencher um atestado de pobreza e assim pode conseguir isenção das taxas e ter direito a assessoria jurídica gratuita.

Essa declaração também serve para pessoas que não podem tirar a segunda via da carteira de identidade e também para casamento no civil. O atestado de pobreza, não indica que a pessoa é miserável, mas, que para aquele serviço determinado não tem condições de pagar sem sacrificar o seu orçamento.

O atestado de pobreza pode ser preenchido de próprio punho e não é necessáro apresentar nenhum outro documento junto com a declaração. As informações contidas no atestado é de responsabilidade do declarante e pode ser punido caso declare em falso.

Confira abaixo um modelo de atestado de pobreza:

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
Cidade, ____, de _____________ de 20__.
__________________________________
(assinatura)

Também é possível encontrar declaração de atestado de pobreza em qualquer cartório.



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Artigo Atestado ou Declaração de Pobreza, publicado por Luís Eduardo () em 04/07/2012.

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