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Atos Institucionais

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Na Ditadura Militar Brasileira os Atos Institucionais limitavam a liberdade da população, todos os Atos Institucionais foram decretos durante os anos do Golpe Militar de 1964 no Brasil.

Atos Institucionais

Foram ao todo 17 atos instituicionais, regulamentados por 104 atos completamentares na Ditadura Militar Brasileira, entre os anos de 1964 a 1969, segundo os militares, os atos institucionais eram para combater a corrupção e a subversão.

O ato institucional mais conhecido foi o AI-5, onde vetou o direito do “habeas corpus” para crimes contra a segurança nacional (crimes políticos). O AI-5 entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968 endurecendo desta forma o Regime Militar, onde o Congresso Nacional foi fechado.

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    Escrito por Eduardo em 22 de Fevereiro de 2010 às 09:51 o artigo Atos Institucionais que ficará arquivado na categoria: Cultura

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