Farsa dos concursos públicos

As fraudes em concursos públicos estão disseminadas pelo país. Tentativas de fraudes em concursos públicos são freqüentes em todo o país. Os vinte e seis Estados brasileiros e o Distrito Federal são investigados por fraudes em concursos públicos. A venda de supostos gabaritos e de falsas promessas de vagas garantidas é prática recorrente de pessoas que tentam obter vantagens de forma ilícita. Organizar concursos no nosso país virou um negócio lucrativo. Mas até empresa fantasma existe na área.

O lucro maior, claro, para quem atua sem ética, vem da malandragem.  No total, perto de 2 mil concursos estão sob suspeita de fraude (incluindo-se alguns para a Magistratura). O sujeito, como se vê, nesse caso, já começa a carreira como juiz torto (juiz de direito torto). Vai condenar muitos réus, quando o primeiro a ser punido seria ele mesmo (em razão das malandragens nos concursos, noticiadas em todo momento pela mídia). É o tipo de vergonha que nenhum bisneto do agente fraudulento vai perdoar nunca! Mancha eterna! Não há dúvidas de que aumentou o número de fraudes em concursos públicos. Acredito que só ficamos sabendo de uma minoria.

Temos presenciado nos últimos anos o aumento, principalmente, do número de pessoas interessadas em prestar concursos públicos. Buscam, na maioria das vezes, a segurança e a estabilidade que um cargo público pode lhes proporcionar. Com um mercado de trabalho tão incerto, tão inseguro, conquistar um cargo público se tornou quase uma obsessão. Muitos abandonam seus empregos privados, vendem seus bens, distanciam-se de seus familiares e amigos, enfim, fazem de tudo para adquirir tempo e recursos suficientes para poderem se dedicar exclusivamente aos estudos, com a finalidade de conquistar o “sonho do cargo público”.

Farsa dos concursos públicos

O aventureiro dos tempos da colônia, o que quer colher o fruto sem plantar a árvore, em pleno século XXI, continua mais corrente do que se imagina. Indolência e boa vida, sem nenhum ou sem grande esforço. É assim que muitos malandros querem obter sucesso! As fraudes nos concursos e, muitas vezes, também no Exame da OAB, seriam sintomas de uma sociedade pouco acostumada à igualdade e à meritocracia. A velha malandragem, que marca a formação histórica brasileira, continua mais viva que nunca nas subjetividades de muitos candidatos.

Nessa disputa, muitas vezes o “jogo” torna-se desigual. Isso porque algumas pessoas resolvem encurtar o caminho do sucesso da aprovação, praticando condutas não só imorais, mas também criminosas, destinadas a burlar a seriedade do concurso público, por exemplo. Não são raras as notícias de vazamentos de gabaritos oficiais. Quando isso acontece, via de regra, todo o concurso é anulado, causando prejuízo tanto à Administração Pública, que teve gastos para a sua realização, quanto aos demais candidatos, que pagaram por suas inscrições, tiveram despesas com o deslocamento para os lugares onde fariam suas provas (até mesmo viajando para fora de seus estados de origem), foram aprovados de acordo com seus méritos pessoais. Enfim, o prejuízo é grande, colocando em dúvida, o que é pior, a credibilidade e a confiança que devemos ter em nossa Administração Pública, razão pela qual o mencionado tipo penal encontra-se inserido no Título X do Código Penal, que prevê os crimes contra a fé pública.

Infelizmente, também têm sido corriqueiras as notícias de fraudes para ingresso no ensino superior. Candidatos e servidores inescrupulosos compram e vendem gabaritos oficiais, obtidos de maneira ilegal e criminosa, impedindo que aqueles que se esforçaram para conquistar uma vaga em alguma instituição de ensino superior, pública ou privada, possam dar início aos seus estudos.

Quando são detectadas fraudes ou há suspeita de irregularidades no processo, a primeira providência a ser tomada é suspender as etapas subsequentes do concurso até que a polícia e o Ministério Público concluam a apuração das denúncias. Se confirmada a fraude, as provas serão anuladas e será feito um novo concurso, mantendo-se o edital. A instituição organizadora comunica aos candidatos a nova data e em alguns casos, poderá até reabrir as inscrições. Mas a reabertura de inscrições não é regra, fica a critério do órgão público.

Mas como fugir de concursos “furados”? Esta é uma tarefa difícil. Conhecer a entidade organizadora é um começo. Se a instituição é séria, e reconhecida no meio, tem menor chance de acontecer qualquer irregularidade. Evitar concursos em que a própria instituição contratante organiza o certame e existe um número razoável de funcionários terceirizados. A possibilidade de fraude é grande, o concurso pode ser realizado apenas para legalização de pessoas contratadas sem concurso público.

Outra dica é procurar saber se o órgão público está realmente precisando de pessoal, se existem vagas ou apenas cadastro de reserva (os classificados só são chamados quando abrem vagas – elas ainda não existem – dentro da validade do concurso). Nos concursos realizados no segundo semestre, quando há transição de governos e não dá mais para chamar ainda no mesmo exercício, são mais suscetíveis de prescrição. Por isso, fique atento se há eleição no ano que você está prestando.

Vale lembrar que os concursos têm validade de até dois anos, prorrogáveis por igual período, e não pode haver outro concurso durante esse período para os mesmos cargos, nem a contratação de terceirizados.

Prova de títulos

Em selecionar candidatos melhor preparados do ponto de vista da sua formação profissional. São exemplos de títulos: MBA, Mestrado, Doutorado, aprovação em concurso público, publicação de livros ou artigos e ou experiência profissional; estamos falando de experiência profissional prévia como prestador de serviço, terceirizados e etc. O candidato que tiver mais pontos acumulados subirá posições e aquele que tiver menos pontos descerá, nos termo do edital.

Os editais dizem que é razoável esta titulação, porque é classificatória e não eliminatória. Ora, se você desce um candidato de 5º para 15° e só há 10 vagas, você tira a chance da pessoa de forma completamente irresponsável.

Um recém formado normalmente ainda não possui qualquer titulação, provavelmente também não prestou serviço para o tal órgão, afinal não tinha qualificação anterior. Como é que vai competir com os outros? É completamente errado as provas de títulos.

Lei sobre fraudes em concursos públicos

Art. 311-A do Código Penal. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:

I – concurso público;

II – avaliação ou exame públicos;

III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou

IV – exame ou processo seletivo previstos em lei.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

§ 2º Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 3º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.

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