IPTU 2011
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deve ser pago uma vez por anos por todos os proprietários de bens imóveis ao municipio onde se localiza o imóvel.
Anualmente todos os proprietários de casas, prédios, e outros imóveis devem pagar o IPTU ao municipios, isso valendo para todos os estados da federação.
O artigo 156 da Constituição de 1988, define o IPTU como um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. O IPTU é considerado uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil, não deixando que imóveis fiquem abandonados pelas cidades.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide, desta forma é calculado anualmente o valor devido pelo proprietário.