Projeto Ficha Limpa
O projeto de lei conhecido como, Ficha Limpa (PLP 518/09) foi apresentado ao Congresso Nacional mediante a coleta de mais de 1,7 milhões de assinaturas da população brasileira.
O projeto tem o interesse de impedir e remover das eleições os candidatos que já cometeram algum crime.
Este Projeto de Lei de iniciativa popular trata da vida pregressa de políticos e candidatos. Tudo começou com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que tenta a aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa junto a Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania terá prazo até o dia 29 de abril de 2010 para aprovar um parecer sobre as propostas. Se este parecer não for aprovado até essa data, as propostas serão analisadas diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência.
A Ordem dos Advogados do Brasil defende que a proposta seja transformada em lei até o início de junho de 2010, para que possa vigorar ainda nas eleições de 2010. A lei atualmente em vigor só impede candidaturas nas eleições caso a decisão condenatória seja de última instância, sem possibilidade de o condenado recorrer. Acabar com essa exigência foi a principal novidade trazida pelo Ficha Limpa e também a mais polêmica.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o projeto Ficha Limpa e o mesmo deverá ser aprovado pela casa, depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Será que este projeto irá mesmo conseguir levar pessoas de caráter e honestidade ao Congresso Nacional e na política brasileira em geral?
