Reforma Agrária

A Reforma Agrária visa proporcionar a redistribuição das propriedades rurais que estão sendo inutilizadas, não estão atendendo a sua função social, não estão sendo utilizadas por seus donos e fornecendo a pessoas que possuem interesses em trabalhar nesta terra.

Muitas vezes, existem milhares de quilometros quadrados de terras totalmente desabitadas e sem utilização no Brasil, a Reforma Agrária visa a distribuição consciente da terra, não visando a expeculação, mas sim a utilização e a realização da função social que uma terra deverá ter.

O Estatuto da Terra, criado em 1964, obriga o Estado a garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No Brasil a distribuição desigual da terra começou em 1530 com a criação das capitanias hereditárias, e depois do sistemas de sesmarias, atualmente parece que o problema em 2010 continua o mesmo, empresas e algumas pessoas com grande quantidade de terra em seu nome, enquanto outros sem nem 1 cm de terra para trabalhar.

Logo depois da independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grandes conflitos e concentração de terras para poucos proprietários, sendo que esse problema foi prolongado até os dias atuais.

Os imóveis rurais ou urbanos que não estejam atingindo sua função social podem ser desapropriados é o que diz a Lei 8.629/93, que fala que: “a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação”.

A distribuição de terra do Brasil deve ser feita de forma igualitária sem visar interesses econômicos, mas sim sociais, destinando terras que estão inutilizadas para o trabalho de pessoas que queira e tenham interesse em dar uma função social a terra, tudo feito com responsabilidade e seriedade.